1. INTRODUÇÃO

1. A Empresa está comprometida em ser uma custodiante responsável das informações que você nos fornece e das informações que coletamos no curso de nossas atividades. Esta Política de Privacidade descreve como a Empresa pode coletar e processar informações recebidas por nós em associação com a operação do Website Coinsegura(https://coinsegura.com.br) e a provisão de Serviços descritos nos Termos de Uso. Esta Política é direcionada aos clientes da Empresa, bem como a todos os indivíduos que fornecerão seus dados pessoais para processamento (doravante – Titulares de Dados).

2. Seus Dados Pessoais são processados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, doravante – “a LGPD”) e outras legislações relevantes com respeito aos princípios aceitos de boa gestão da informação.

2. DEFINIÇÕES

1. “Empresa”, “Nós” significa: COINSEGURA LTDA, uma Sociedade Empresária Limitada, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 62.304.186/0001-20, com sede em R MANOEL EUFRÁSIO, NÚMERO 279, APT 1301 ANDAR 13, JUVEVÊ, CURITIBA – PR, CEP 80.030-440, que opera o website coinsegura disponível em https://coinsegura.com.br (referida como “nós” e “nosso” doravante).

2. “Website” significa o website Coinsegura operado pela Empresa e disponível em https://coinsegura.com.br.

3. “Política de Privacidade” significa a versão mais recente da Política de Privacidade da Empresa que descreve nossas políticas e procedimentos referentes à coleta, uso e divulgação de seus Dados Pessoais.

4. “Dados Pessoais” significa qualquer informação relativa ao Usuário, que identifica ou pode identificar o Usuário.

5. “Usuário” significa um indivíduo ou uma entidade legal que leu e concordou com os Termos de Uso e a Política de Privacidade e utiliza os serviços da Coinsegura fornecidos pela Empresa através do Website (referido como “você” ou “seu” doravante).

6. “Serviços” significam os serviços do Coinsegura fornecidos pela Empresa e disponíveis aos Usuários através do Website, conforme detalhado nos Termos de Uso.

3. Escopo da Política

O objetivo desta política é garantir que a equipe da COINSEGURA cumpra com as disposições da LGPD ao processar dados pessoais. Qualquer infração grave será tratada com seriedade e poderá ser considerada sob procedimentos disciplinares. A empresa adere aos princípios de proteção de dados conforme estabelecidos pela LGPD e pelos princípios de boa conduta de informações. De acordo com esses princípios, os dados pessoais devem ser:

• Processados de forma justa, lícita e transparente em relação ao titular dos dados.
• Processados apenas para finalidades especificadas, explícitas e legítimas e não processados de maneira incompatível com essas finalidades.
• Adequados, relevantes e limitados ao que é necessário em relação às finalidades para as quais são processados.
• Exatos e atualizados.
• Mantidos em um formato que permita a identificação dos titulares dos dados por não mais tempo do que o necessário para as finalidades para as quais os dados pessoais são processados.
• Processados de maneira que garanta a segurança apropriada dos dados pessoais.

Responsabilidades

(a) Responsabilidades da COINSEGURA. A COINSEGURA é responsável por estabelecer políticas e procedimentos para cumprir com a LGPD.

(b) Responsabilidades do Encarregado (Data Protection Officer). O Encarregado detém a responsabilidade por:

• Elaborar orientações e promover a conformidade com esta política.
• Garantir a conformidade apropriada com os direitos de acesso do titular e assegurar que os dados sejam processados de acordo com a LGPD.
• Garantir que quaisquer violações de proteção de dados sejam resolvidas, catalogadas e reportadas apropriadamente de maneira rápida.
• Investigar e responder a reclamações relativas à proteção de dados.

(c) Responsabilidades da Equipe. Os membros da equipe que processam dados pessoais devem cumprir com os requisitos desta política. Os membros da equipe devem garantir que:

• Todos os dados pessoais sejam mantidos de forma segura.
• Nenhum dado pessoal seja divulgado, seja verbalmente ou por escrito, acidentalmente ou de outra forma, a terceiros não autorizados.
• Quaisquer dúvidas relativas à proteção de dados, incluindo solicitações de acesso e reclamações do titular, sejam prontamente direcionadas ao Encarregado.
• Quaisquer violações de proteção de dados sejam rapidamente levadas ao conhecimento da Equipe de Governança e que apoiem o Encarregado na resolução das violações.

4. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

1. Quando você interage conosco, coletamos e processamos seus Dados Pessoais, o que inclui o seguinte:

1.1. Informações de identificação pessoal, incluindo: nome, endereço de e-mail, número de telefone, país, endereço completo, data de nascimento, endereço registrado, detalhes bancários.

2. Dados coletados em conexão com a conformidade “Know Your Customer” (KYC), conformidade “Anti-Money Laundering” (AML) e conformidade “Counter-Terrorist Financing” (CTF).

3. Dados de uso de dispositivo e website, incluindo: endereços IP; preferências de idioma e outros identificadores de dispositivo; informações relacionadas ao seu acesso às Plataformas, como características do dispositivo, data e hora.

4. A Empresa submete os dados pessoais à leitura automatizada, verificação da autenticidade e outro processamento automatizado de fotos e cópias digitalizadas de documentos e com verificação adicional contra os dados em múltiplas bases de dados, incluindo, entre outras, Pessoas Expostas Politicamente (PEPs) e Sanções Internacionais, Listas de Sanções Específicas de Países, Listas Criminais e Listas Financeiras.

Uma vez que os dados pessoais não sejam mais necessários para os propósitos das regras de conformidade aplicáveis, a Empresa deverá apagar os dados completamente de seus servidores sem deixar quaisquer cópias de backup ou, com base na mesma condição, transferir os dados para o Controlador relevante.

5. COMO COLETAMOS SEUS DADOS

1. Coletamos Dados Pessoais diretamente de você quando você usa nosso Website ou serviços, se comunica conosco, ou interage diretamente conosco. Por exemplo, quando você preenche o formulário de contato em nosso Website, Aplicação ou quando nos contata por e-mail.

2. Usamos padrões da indústria para coletar automaticamente certas informações sobre visitantes do nosso Website. Coletamos informações sobre você, ou informações coletadas por cookies e tecnologias semelhantes, quando você usa, acessa ou interage com nosso Website. Garantiremos que o processamento seja proporcional e que tenhamos realizado uma avaliação de impacto ao legítimo interesse. Na medida em que o uso de cookies ou tecnologias semelhantes exija seu consentimento, também podemos processar seus Dados Pessoais com base no seu consentimento.

3. Também podemos coletar informações sobre você de fontes de terceiros, incluindo, mas não se limitando aos seguintes canais:

1. Parceiros de marketing e revendedores.

2. Parceiros de publicidade e provedores de análise.

3. Bases de dados públicas, bureaus de crédito e parceiros de verificação de identidade.

4. Redes sociais (por exemplo, Twitter).

4. Protegemos os Dados Pessoais obtidos de terceiros de acordo com as práticas descritas nesta Política de Privacidade e também aplicamos restrições adicionais impostas pela fonte de dados.

6. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

Cada Titular de Dados que fornece seus dados pessoais à Empresa possui os seguintes direitos que a Empresa respeita integralmente, conforme a LGPD:

• Direito de Confirmação e Acesso: Obter a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados pessoais.
• Direito de Retificação: Obter a retificação de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Direito à Eliminação/Anonimização/Bloqueio: Obter a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Direito à Portabilidade de Dados: Receber os dados pessoais em formato legível por máquina e pronto para transmissão a outro controlador (sujeito à regulamentação da ANPD).
• Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento de dados pessoais quando este descumprir o disposto na LGPD.
• Direito de Revogar o Consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento, quando a base legal para o tratamento for o consentimento.
• Direito de Informação: Receber comunicações sobre a retificação ou eliminação de dados pessoais ou restrição no processamento, e ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados.

7. AS FINALIDADES DA COLETA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

1. A Empresa coleta seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades, observando as bases legais da LGPD:

2. Para permitir o uso do Website e Serviços (Base Legal: Consentimento ou Execução de Contrato). Inclui a criação de conta, processamento de informações fornecidas e verificação da validade do e-mail.

3. Para detectar e prevenir atividades potencialmente proibidas ou ilegais (Base Legal: Execução de Contrato, Cumprimento de Obrigação Legal/Regulatória e Legítimo Interesse).

4. Para personalizar conteúdo e anúncios (Base Legal: Consentimento).

5. Para responder a consultas, comentários e sugestões (Base Legal: Execução de Contrato ou Legítimo Interesse).

6. Para fornecer informações, produtos ou serviços que possam ser de seu interesse, incluindo oportunidades especiais (Base Legal: Consentimento).

7. Para comunicações administrativas e alterações na Política de Privacidade ou Termos de Uso (Base Legal: Cumprimento de Obrigação Legal/Regulatória).

8. Para fins de negócios internos, como melhoria de nosso Website ou Aplicação (Base Legal: Execução de Contrato ou Legítimo Interesse).

9. Para emitir faturas e cobrar taxas (Base Legal: Legítimo Interesse e Execução de Contrato).

10. Para cumprir nossas políticas e obrigações, incluindo divulgações e respostas a solicitações de autoridades policiais e/ou reguladores (Base Legal: Cumprimento de Obrigação Legal/Regulatória ou Execução de Contrato).

11. Seus Dados Pessoais, sejam públicos ou privados, não serão vendidos, trocados, transferidos ou cedidos a qualquer outra empresa por qualquer motivo, sem o seu consentimento, exceto para o propósito de fornecer os serviços solicitados e melhorar nossos serviços.

8. FORNECIMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS A TERCEIROS

1. Como princípio geral, coletamos e processamos Dados Pessoais para facilitar ou melhorar os serviços ou ofertas da Empresa. Não vendemos seus Dados Pessoais nem os compartilhamos com terceiros, exceto na medida estabelecida nesta Política de Privacidade.

2. Para estatísticas de comportamento e inteligência de negócios, utilizamos os serviços de Google LLC (“Google Analytics”), uma empresa localizada nos Estados Unidos. Seus Dados Pessoais que podemos fornecer ao Google Analytics podem incluir seu endereço IP, e esses dados são usados pelo Google Analytics para gerar informações sobre o seu uso de nosso serviço.

3. Podemos compartilhar seus Dados Pessoais com os seguintes terceiros:

4. Fornecedores terceirizados que prestam serviços em nosso nome, incluindo publicidade, análise, pesquisa, atendimento ao cliente, suporte a serviços, armazenamento de dados, validação, segurança, prevenção de fraude e serviços jurídicos.

6. Serviços externos ou autoridades quando tal divulgação for necessária para o cumprimento de uma obrigação legal à qual estamos sujeitos, ou para proteger seus interesses vitais e/ou os interesses vitais de um terceiro.

7. Outros terceiros, sujeitos ao seu consentimento.

8. Ao divulgarmos seus Dados Pessoais a terceiros, tomamos todas as medidas razoáveis para garantir que esses terceiros estejam vinculados por obrigações de confidencialidade e privacidade. A divulgação é conduzida em conformidade com os requisitos legais, incluindo a celebração de acordos de processamento de dados com os terceiros relevantes, para garantir que os Dados Pessoais sejam processados apenas de acordo com nossas instruções, leis e regulamentos aplicáveis e para o propósito especificado por nós.

9. ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS

1. A Empresa reterá seus Dados Pessoais pelo tempo que considerarmos necessário para permitir que você use o Website e para fornecer os Serviços a você, para cumprir com as leis aplicáveis (incluindo aquelas relativas à retenção de documentos), resolver disputas e, de outra forma, conforme necessário para nos permitir conduzir nossos negócios.

2. A base legal para a retenção de seus Dados Pessoais é o Legítimo Interesse da Empresa em proteger nossos direitos à luz de potenciais disputas legais durante o período de limitação sob a lei.

3. Se coletamos seus Dados Pessoais em relação à sua consulta, retemos seus Dados Pessoais por até três (3) anos a partir da coleta, a menos que o contrário seja previsto por esta Política de Privacidade.

4. Não obstante qualquer disposição em contrário nesta Seção, podemos reter seus Dados Pessoais quando tal retenção for necessária para o cumprimento de uma obrigação legal à qual estamos sujeitos, ou para proteger seus interesses vitais ou os interesses vitais de outra pessoa natural.

5. Quando a Empresa não precisar mais manter seus Dados Pessoais, ela os apagará ou destruirá de forma segura.

10. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. A integridade dos seus Dados Pessoais é de grande preocupação para nós. Seguimos as práticas padrão da indústria para proteger os Dados Pessoais que coletamos e mantemos, incluindo o uso de Transport Layer Security (TLS) para criptografar informações. Implementamos tecnologia e políticas e procedimentos de segurança destinados a reduzir o risco de destruição ou perda acidental, ou a divulgação ou acesso não autorizado, a tais informações, razoavelmente apropriados à natureza dos dados em questão.

2. Implementamos uma série de medidas de segurança adicionais para garantir que seus Dados Pessoais não sejam perdidos, usados indevidamente ou alterados, incluindo, mas não se limitando a:

3. Medidas físicas: materiais contendo seus Dados Pessoais serão armazenados em local trancado.

4. Medidas eletrônicas: dados de computador contendo mídia de armazenamento sujeita a restrições rigorosas de login.

5. Medidas de gestão: apenas funcionários autorizados têm permissão para entrar em contato com seus Dados Pessoais e tais funcionários devem cumprir com nossas regras internas de confidencialidade.

6. Se você suspeitar que seus Dados Pessoais foram comprometidos, entre em contato imediatamente com nossa Equipe de Suporte ao Cliente em [email protected].

11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

1. Podemos precisar transferir seus Dados Pessoais para outros países para o propósito de fornecer os Serviços a você.

2. Qualquer transferência de suas informações pessoais para fora do Brasil estará sujeita às condições estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo o nível de proteção adequado aos Dados Pessoais e oferecendo mecanismos de proteção de seus direitos.

12. POLÍTICA DE COOKIES

1. Usamos cookies e tecnologias semelhantes, como pixels, tags e outros identificadores, para lembrar suas preferências, entender como nosso Website é usado e personalizar nossas ofertas de marketing.

2. Usamos os seguintes tipos de cookies em nosso Website:

1. Cookies estritamente necessários: essenciais para você navegar.

2. Cookies de desempenho: coletam informações sobre como você usa nosso Website para otimização.

3. Cookies funcionais: permitem que nosso Website lembre as escolhas que você faz e personalize sua experiência.

4. Cookies de terceiros: colocados por terceiros para melhorar serviços ou fornecer publicidade mais relevante.

5. Cookies de análise: oferecidos por serviços como Google Analytics, para ajudar-nos a entender o uso do nosso Website.

13. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente e o encorajamos a revisar esta página regularmente. Se fizermos quaisquer alterações materiais na forma como coletamos, usamos e/ou compartilhamos seus Dados Pessoais, notificaremos você publicando um aviso das alterações de maneira clara e conspícua no Website.

14. INFORMAÇÕES DE CONTATO

1. Caso você tenha alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou deseje exercer seus direitos de Titular de Dados, não hesite em nos contatar:

EMPRESA: COINSEGURA LTDA CNPJ: 62.304.186/0001-20 E-MAIL CORPORATIVO: [email protected]